Decreto Legislativo nº 273 de 05/07/2006

Decreto Legislativo nº 273 de 05/07/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM KIEV, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/2006] (p. 13, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 211 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ESPAÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .

Normas posteriores