Decreto Legislativo nº 271 de 18/07/2014

Decreto Legislativo nº 271 de 18/07/2014

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE AUXILIO JURIDICO MUTUO EM MATERIA PENAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA TURQUIA, ASSINADO EM ANCARA, EM 7 DE OUTUBRO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 50/2014. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA TECNICA , MATERIA PENAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas