Decreto Legislativo nº 268 de 04/10/2007

Decreto Legislativo nº 268 de 04/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA SOBRE FACILITAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CELEBRADO EM LISBOA, EM 11 DE JUNHO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 503 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FACILITAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOA FISICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores