Decreto Legislativo nº 188 de 15/07/2008

Decreto Legislativo nº 188 de 15/07/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DECORRENTES DO TRANSPORTE MARITIMO E AEREO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE JULHO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/2008] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 154 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , LUCRO , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .

Normas posteriores