Decreto Legislativo nº 162 de 14/06/1991

Decreto Legislativo nº 162 de 14/06/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO CONTRA O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, APROVADA EM VIENA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1991] (p. 11573, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 76 DE 1991.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , TRAFICO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO .

Normas posteriores