Decreto nº 154 de 26/06/1991
Decreto nº 154 de 26/06/1991
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO CONTRA O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1991] (p. 12418, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , COMBATE , TRAFICO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |