Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015
Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015
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Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REFERENTE AO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 122/1996. AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN) |
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Catálogo |
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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