Decreto Legislativo nº 137 de 12/11/1999
Decreto Legislativo nº 137 de 12/11/1999
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Ementa | APROVA O TEXTO DE MODIFICAÇÕES AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, QUE TRATAM DE REVISÃO DA ALOCAÇÃO DE CAPITAL, QUORUM E ESTRUTURA DE VOTAÇÃO, APROVADO POR OCASIÃO DA 34 ASSEMBLEIA ANUAL DE GOVERNADORES, REALIZADA EM ABIDJAN, COSTA DO MARFIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1999] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 136 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , CONVENIO CONSTITUTIVO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , AFRICA .
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