Decreto Legislativo nº 135 de 27/06/2000

Decreto Legislativo nº 135 de 27/06/2000

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE ISRAEL SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES NACIONAIS VALIDOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 1 DE SETEMBRO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 126 DE 2000.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .

Normas posteriores