Decreto Legislativo nº 132 de 07/06/1991
Decreto Legislativo nº 132 de 07/06/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1983, A CONCESSÃO DA RADIO CARAJA DE ANAPOLIS LTDA. OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 44.062, DE 23 DE JULHO DE 1958, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1991] (p. 11080, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 20 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ANAPOLIS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |