Decreto Legislativo nº 131 de 19/06/2000
Decreto Legislativo nº 131 de 19/06/2000
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM BRASILIA, EM 28 DE ABRIL DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 49 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |