Decreto Legislativo nº 119 de 05/12/1977
Decreto Legislativo nº 119 de 05/12/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 85 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , PESSOA FISICA , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , ASCENDENTE , DESCENDENTE , TRANSFERENCIA , CAUSA MORTIS .
APROVAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |