Decreto-Lei nº 1.579 de 11/10/1977
Decreto-Lei nº 1.579 de 11/10/1977
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Ementa | Modifica o Decreto-lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na transferência de participações societárias e nas operações com imóveis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1977] (p. 13734, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , PESSOA FISICA , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , ASCENDENTE , DESCENDENTE , TRANSFERENCIA , CAUSA MORTIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16873, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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