Decreto Legislativo nº 117 de 02/12/1964

Decreto Legislativo nº 117 de 02/12/1964

Ementa

APROVA O CONVENIO PARA O ESTABELECIMENTO, NA CIDADE DE PORTO VELHO, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, DE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO PARA MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS PELA BOLIVIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1964] (p. 11131, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , OBJETIVO , ESTABELECIMENTO , ENTREPOSTO , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , CORRELAÇÃO , DEPOSITO , MERCADORIA , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional