Decreto Legislativo nº 116 de 03/12/1996

Decreto Legislativo nº 116 de 03/12/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO NO AMBITO DA REUNIÃO DOS MINISTROS DE EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1996] (p. 25738, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 83 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , CERTIFICADO , TITULO , RECONHECIMENTO , ESTUDO TECNICO , NIVEL MEDIO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores