Decreto Legislativo nº 114 de 27/09/1937
Decreto Legislativo nº 114 de 27/09/1937
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Ementa | ARQUIVA O PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FAZENDA NACIONAL E JOSE CUSTODIO DE AZEVEDO, PARA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE VIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1937] (p. 19904, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1937] (p. 20032, col. 1) |
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Catálogo |
FAZENDA NACIONAL , CONTRATO .
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Indexação |
ARQUIVAMENTO , PROCESSO , CONTRATO , FAZENDA NACIONAL , PESSOA FISICA , ARRECADAÇÃO , TAXAS .
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