Decreto Legislativo nº 104 de 05/12/1983

Decreto Legislativo nº 104 de 05/12/1983

Ementa

AUTORIZA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO QUE INSTITUI UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL, CONCLUIDA EM PARIS, A 12 DE OUTUBRO DE 1955, E EMENDADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1963.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1983] (p. 20545, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 7 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ADESÃO , CONVENÇÃO , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional