Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2000
Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2000
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 245 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ASSIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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