Decreto Legislativo nº 93 de 11/09/1996

Decreto Legislativo nº 93 de 11/09/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA SITUADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, EM PARIS, EM 3 DE MAIO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1996] (p. 18045, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 38 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , VIGILANCIA , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores