Decreto nº 2.588 de 12/05/1998
Decreto nº 2.588 de 12/05/1998
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA SITUADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, EM PARIS, EM 3 DE MAIO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , VIGILANCIA , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |