Decreto Legislativo nº 93 de 19/08/1937
Decreto Legislativo nº 93 de 19/08/1937
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Ementa | APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL, DETERMINANDO SEU REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1937] (p. 17606, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUÇÃO VEGETAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , EXECUÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , PRODUÇÃO VEGETAL , REGISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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