Decreto Legislativo nº 92 de 17/11/1965
Decreto Legislativo nº 92 de 17/11/1965
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Ementa | TORNA DEFINITIVO O REGISTRO FEITO, SOB RESERVA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DA REVISÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE CONCEDIDA AO EXTRANUMERARIO OLIVIO THIAGO DE MELO, APOSENTADO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1965] (p. 11809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PROVENTOS , INATIVIDADE , EXTRANUMERARIO , APOSENTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CARATER PROVISORIO , CARATER PERMANENTE .
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