Decreto Legislativo nº 91 de 18/12/1992

Decreto Legislativo nº 91 de 18/12/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO PARA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NAS AREAS DE FRONTEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, NA CIDADE DE BRASILIA, EM 15 DE AGOSTO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1992] (p. 17655, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 60 DE 1992.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores