Decreto nº 3.026 de 13/04/1999
Decreto nº 3.026 de 13/04/1999
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO PARA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NAS AREAS DE FRONTEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 15 DE AGOSTO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |