Decreto Legislativo nº 90 de 10/09/1996

Decreto Legislativo nº 90 de 10/09/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMATICOS E DE SERVIÇO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM BRASILIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/09/1996] (p. 17917, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 63 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , RELAÇÃO , PASSAPORTE DIPLOMATICO , PASSAPORTE OFICIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .

Normas posteriores