Decreto nº 2.044 de 24/10/1996
Decreto nº 2.044 de 24/10/1996
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE ISENçÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMATICOS E DE SERVIçO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM BRASILIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1996] (p. 21898, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , PASSAPORTE DIPLOMATICO , PASSAPORTE OFICIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |