Decreto Legislativo nº 90 de 28/11/1974

Decreto Legislativo nº 90 de 28/11/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA DINAMARCA, EM COPENHAGUE, A 27 DE AGOSTO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13544, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 34 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , DINAMARCA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional