Decreto Legislativo nº 90 de 05/12/1972
Decreto Legislativo nº 90 de 05/12/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10893, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 35 DE 1972. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PSICOTROPICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1977] (p. 3347, col. 1)
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