Decreto Legislativo nº 90 de 05/12/1972

Decreto Legislativo nº 90 de 05/12/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10893, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 35 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PSICOTROPICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional