Decreto Legislativo nº 89 de 05/12/1972

Decreto Legislativo nº 89 de 05/12/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS BIOLOGICAS E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO CONCLUIDA, EM LONDRES, WASHINGTON E MOSCOU, A 10 DE ABRIL DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10893, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 34 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROIBIÇÃO , PRODUÇÃO , ESTOCAGEM , ARMA BACTERIOLOGICA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional