Decreto nº 77.374 de 01/04/1976
Decreto nº 77.374 de 01/04/1976
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS (BIOLOGICAS) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1976] (p. 4284, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1976] (p. 4760, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROIBIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , ESTOCAGEM , ARMA BACTERIOLOGICA , BIOLOGIA , TOXINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |