Decreto Legislativo nº 84 de 23/05/1995

Decreto Legislativo nº 84 de 23/05/1995

Ementa

APROVA OS TEXTOS DO CONVENIO CONSTITUTIVO E DO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS, CELEBRADO, EM PRINCIPIO, ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E OS PAISES DOADORES, ENTRE OS QUAIS O BRASIL, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1995] (p. 7545, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 85 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , FUNDO DE INVESTIMENTO , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , BRASIL .

Normas posteriores