Decreto Legislativo nº 82 de 29/10/1976

Decreto Legislativo nº 82 de 29/10/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1976] (p. 14551, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 37 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional