Decreto Legislativo nº 81 de 04/12/1997
Decreto Legislativo nº 81 de 04/12/1997
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FUBAE PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28662, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 43 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CARIACICA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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