Decreto Legislativo nº 81 de 20/11/1992
Decreto Legislativo nº 81 de 20/11/1992
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Ementa | APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA E TECNICA NA AREA DE PESQUISA AGRICOLA E EXTENSÃO RURAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, FIRMADO EM LUANDA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1992] (p. 16141, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 79 DE 1992. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , PESQUISA AGROPECUARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .
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