Decreto Legislativo nº 81 de 29/10/1976

Decreto Legislativo nº 81 de 29/10/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADO PELO BRASIL EM MALAGA-TORREMOLINOS, EM 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1976] (p. 14551, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 36 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional