Decreto Legislativo nº 76 de 26/02/2010

Decreto Legislativo nº 76 de 26/02/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS VISTOS E OS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE OS MESMOS VISTOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/03/2010] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 1034 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , AUMENTO , PRAZO , VALIDADE , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores