Decreto nº 7.195 de 01/06/2010
Decreto nº 7.195 de 01/06/2010
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Ementa | PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADO UNIDOS DA AMERICA SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS VISTOS E OS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE OS MESMOS VISTOS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/2010] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , AUMENTO , PRAZO , VALIDADE , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |