Decreto Legislativo nº 76 de 02/05/1995
Decreto Legislativo nº 76 de 02/05/1995
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAçÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI PARA EXECUTAR NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1995] (p. 6644, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 17 DE 1995. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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