Decreto Legislativo nº 75 de 04/05/1995

Decreto Legislativo nº 75 de 04/05/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, ASSINADO EM SANTIAGO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1995] (p. 6644, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 9 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores