Decreto Legislativo nº 75 de 29/11/1989

Decreto Legislativo nº 75 de 29/11/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ESPANHA, EM BRASILIA, EM 2 DE FEVEREIRO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1989] (p. 21977, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 40 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores