Decreto Legislativo nº 75 de 09/08/1982

Decreto Legislativo nº 75 de 09/08/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.922, DE 18 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DA AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/08/1982] (p. 14921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 53 DE 1982 - PDN 36 DE 1982.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas