Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1979

Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, CONCLUIDO EM GENEBRA, A 7 DE OUTUBRO DE 1977.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17854, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 14 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AÇUCAR .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional