Decreto Legislativo nº 74 de 18/04/2006
Decreto Legislativo nº 74 de 18/04/2006
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DE PROTEÇÃO DAS PLANTAS, CELEBRADO EM 9 DE ABRIL DE 2002, EM FOZ DO IGUAÇU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/2006] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 18/01/2006] (p. 735, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 27 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .
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