Decreto Legislativo nº 74 de 24/11/1989

Decreto Legislativo nº 74 de 24/11/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NICARAGUA, EM 1 DE ABRIL DE 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21627, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 43 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NICARAGUA .

Normas posteriores