Decreto Legislativo nº 74 de 01/12/1978

Decreto Legislativo nº 74 de 01/12/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), NO SEU X PERIODO DE SESSÕES ORDINARIAS, EM LONDRES, APROVADAS EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1978] (p. 19377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 21 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores