Decreto Legislativo nº 70 de 16/10/1992

Decreto Legislativo nº 70 de 16/10/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM CHICAGO, EM 7 DE DEZEMBRO DE 1944.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/1992] (p. 14613, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 65 DE 1992.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .

Normas posteriores