Decreto Legislativo nº 70 de 06/07/1955
Decreto Legislativo nº 70 de 06/07/1955
|
Ementa | CONCEDE ANISTIA AOS PARTICIPANTES DO CONFLITO OCORRIDO NA TRIBUNA POPULAR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 07/07/1955] (p. 1640, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ANISTIA .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , PARTICIPANTE , CONFLITO , TRIBUNA , POVO .
|