Decreto Legislativo nº 69 de 14/09/1976

Decreto Legislativo nº 69 de 14/09/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA E COMPLEMENTA A "CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ATUALMENTE REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O JAPÃO, DESTINADA, A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS", ASSINADO EM TOQUIO, A 23 DE MARÇO DE 1976.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1976] (p. 12135, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 20 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional