Decreto nº 81.194 de 09/01/1978
Decreto nº 81.194 de 09/01/1978
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO QUE MODIFICA E COMPLEMENTA A CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ATUALMENTE REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O JAPÃO, DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1978] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |