Decreto Legislativo nº 69 de 28/08/1975
Decreto Legislativo nº 69 de 28/08/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.404, DE 28 DE MAIO DE 1975, QUE REVOGA O DECRETO-LEI 8.264, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE GABARITOS DE CONSTRUÇÕES NOS BAIRROS DO LEME, COPACABANA, IPANEMA E LEBLON, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1975] (p. 11129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 43 DE 1975. |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , GABARITO , CONSTRUÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |